Financiamento Público da Cultura e as Mudanças da Lei Rouanet

Outro dia conversava com uma pessoa que ocupou a área de planejamento no alto escalão federal e que me provocou dizendo que não falta dinheiro para cultura. Olhei atônito. Ele continuou dizendo “o que falta é um projeto, e bem planejado”. Evidente que minha primeira reação foi a de contrapô-lo com veemência, dizendo que ele não sabia das dificuldades que passava o segmento, que cultura nunca foi prioridade e outros argumentos que encontrei lá na hora. Depois refleti mais sobre o que ele disse. Acho que nosso amigo tem mais razão do que podemos imaginar.

O Brasil nunca se preocupou em construir um projeto próprio para a cultura, de forma clara, objetiva e estruturada. As ações se limitaram, desde o Império e a vinda da Missão Francesa, a realizar o papel de balcão clientelista, com atendimentos políticos isolados e, lógico, cuidando de um ou outro bom projeto – estes completamente solitários no contexto de uma política geral, esta sim geradora de desenvolvimento social, por tratar o assunto com a complexidade e as dimensões que o tema exige. Pela própria natureza do clientelismo a discussão deixou de centrar foco em política e centrou no financiamento.

Fruto dessa política do deus-dará, artistas e produtores culturais agem segundo a cartilha do salve-se quem puder, olhando pouco a cultura como elemento estratégico, seu papel na vida das pessoas, e mais como política de favorecimento pessoal ou de grupo. É comum ler documentos de pessoas do meio que reclamam dizendo que tal medida do governo não atende a “classe artística”. Este conjunto de trabalhadores do segmento das artes é importantíssimo para a construção e o desenvolvimento de uma política abrangente de cultura, mas não deve ser visto como o beneficiário final dessa política, que deve olhar para a sociedade como um todo.

E o financiamento à cultura, que tanto se fala nos dias de hoje? Este é tão somente um instrumento na estrutura de uma política pública da cultura. Quando discutir financiamento ou atendimento de um conjunto restrito de pessoas passa a ser sinônimo da política pública de cultura é porque estamos carentes de um projeto cultural para o país. Centrar nas questões no financiamento empobrece – e muito – o debate.

Na minha percepção, o início da discussão é outro. Devemos começar estabelecendo políticas para as diferentes dimensões da cultura. Podemos pensar inicialmente em duas delas. A primeira é a denominada “cultura-tradição”. A definição mais sutil de uma política “social” de cultura foi dada pelo editorial do jornal El País, quando publicou em 1993 um comentário sobre a tese da exceção cultural e o resultado da reunião do GATT, quando afirmou “A França pode deixar de produzir batatas, e continuar sendo a França, mas se deixamos de falar francês, de ter um cinema, um teatro e uma literatura próprios, nos converteremos em mais um bairro de Chicago”. A segunda é a cultura como indústria geradora de empregos e sua importância para o desenvolvimento econômico do país. Estes dois braços devem coexistir dentro dos governos na construção de uma política de cultura, com um projeto objetivo para cada um dos seus vieses e metas a serem atingidas nos próximos anos.

Uma pesquisa realizada pelo British Council (UK), por encomenda da Unesco, revela que a participação da cultura no conjunto das exportações mundiais tem aumentado a cada ano. Em 1980, 2,8% do total das exportações mundiais se referiam a “entretenimento”. Esse número subiu para 3,8% em 1990 e em 2000 estima-se que já passe dos 5%. Ora, a maior parte dos segmentos tradicionais da indústria apresentou queda de exportação nos últimos anos. Se um segmento está ampliando tanto sua participação, o que deveria fazer o Estado se não correr atrás de integrar sua indústria nesse bolo? Ou até fomentar uma indústria para integrar esse todo. Além disso, e nem precisamos dizer, a cultura é forte geradora de emprego e renda, movimenta a economia formal e informal etc. Percebe-se aqui um pouco da importância do segmento como propulsor do desenvolvimento econômico.

A partir de 1990 os governos criaram, no âmbito federal, estadual e municipal, mecanismos de financiamento denominados de “leis de incentivo” - sem, no entanto, entender como iriam integrá-los a algum projeto de desenvolvimento nacional. O Governo não sabia bem o que queria, mas o fato é que se tinha em mãos um instrumento excelente do balcão estatal, que poderia conceder benefícios – pelo menos no caso federal – praticamente ilimitados. Para os segmentos que trabalham com a cultura como elemento de desenvolvimento econômico foi excelente. Quanto à cultura-tradição, o instrumento foi insuficiente para suprir suas demandas e gerou muita frustração. Os artistas começaram a querer se tornar experts em marketing e os valores e posições na sociedade ficaram completamente invertidos.

O que precisa se reconhecer é que as leis de incentivo tiveram o seu papel. Provaram que podem ser instrumento eficaz como auxiliar do Estado para estimular vários setores – do restauro de patrimônio a produção cinematográfica e que são um importante componente da necessária diversificação de mecanismos que temos que criar. Mostraram, no entanto, que não podem ser únicas; Precisa de outros mecanismos ativos e funcionando: fundos, linhas de crédito, loterias e tantos outros quanto possível de se construir. As leis de incentivo não podem ser o centro da atenção; Elas são uma composição de recurso privado e público e se situam como mecanismo de financiamento entre o desenvolvimento social e o econômico.

Algumas medidas para os incentivos podem ser tomadas.Duas que considero fundamentais:  a democratização do investimento (escalonar o percentual para que as empresas menores possam contribuir com parcela maior do imposto de renda, o que já acontece com a lei estadual do Rio Grande do Sul, por exemplo) e o escalonamento de abatimentos com critérios objetivos (quanto mais se aproximar do interesse público, maior a dedução fiscal). Deve-se estar atento, nos critérios de mudança, menos para o agente-proponente e mais para o resultado da ação cultural proposta e seu benefício para a população. Nesse sentido qualquer medida discriminatória das instituições ligadas a empresa, por exemplo, está eivada de erro na sua formulação.

A partir de um processo realizado com tempo e reflexão é que devemos sugerir a linha de mudança. Para medidas abruptas é melhor que o mecanismo fique como está. A mudança deve ser impressa paulatinamente, dentro de uma linha norteadora coerente e que dê segurança para os agentes do segmento, além dos financiadores.

Fábio de Sá Cesnik

Advogado sócio do escritório Cesnik, Quintino e Salinas, especializado em cultura e terceiro setor; autor de livros, dentre eles “Guia do Incentivo à Cultura”, “Projetos Culturais” e “Globalização da Cultura”. Diretor do Instituto Pensarte