Investidor Individual

Beneficio do Funcine

Exemplo 1: utilização de funcine no período de 2002 a 2005

(*) Abatimento como despesa operacional. Permitido desconto de 100% entre o período de 2002 a 2005.

(**) A alíquota de IR que incide sobre o Lucro Real é de 15%. O valor de Lucro Real que excede a R$ 240 mil sofre uma incidência adicional de 10%.

(***) Limitados a 3% do Imposto Devido, calculado com a aplicação da alíquota de 15%. O imposto devido pela aplicação adicional de 10% sobre o excedente aos 240 mil deve ser recolhido integralmente e não é computado para relação entre os 34% a serem descontados do valor do projeto e os 3% do IR devido.

Conclusão Situação 01:

Verifica-se assim que o empresário ao investir R$ 40.000,00 teve uma redução tributária, no primeiro caso de 3.376.000,00 – 3.348.800,00 = R$ 27.200,00. Em resumo, o empresário usou no seu investimento R$ 27,2 mil de recursos de Impostos ou 68 % do valor do investimento.

Lei Rouanet

Exemplo 1: Patrocínio

(*) Abatimento como despesa operacional.

(**) A alíquota de IR que incide sobre o Lucro Real é de 15%. O valor de Lucro Real que excede a R$ 240 mil sofre uma incidência adicional de 10%. Assim, quando o Lucro real for superior a R$ 240 mil, o resgate tributário acresce em 9,26%, passando para aproximadamente 64 %.

(***) Limitados a 4% do Imposto Devido, calculado com a aplicação da alíquota de 15%. O imposto devido pela aplicação adicional de 10% sobre o excedente aos 240 mil deve ser recolhido integralmente e não é computado para relação entre os 30% (patrocínio) do valor do projeto e os 4% do IR devido.

Observação: Verifica-se assim que o empresário ao patrocinar R$ 50.000,00 teve uma redução tributária, no primeiro caso de 3.376.000,00 – 3.344.000,00 = R$ 32.000,00. Em resumo, o empresário usou no seu marketing cultural R$ 32 mil de recursos de Impostos ou 64 % do valor do patrocínio.

Lei do Audiovisual (até 2006)

Exemplo de aplicação de recursos – lei do audiovisual – art. 1º

(*) Abatimento como despesa operacional para efeitos de cálculo de imposto de renda. O valor não pode ser lançado como despesa para efeitos de cálculo de contribuição social sobre lucro liquido.

(**) A alíquota de IR que incide sobre o Lucro Real é de 15%. O valor de Lucro Real que excede a R$ 240.000,00 sofre uma incidência adicional de 10%.

(***) Limitados a 3% do Imposto Devido, calculado com a aplicação da alíquota de 15%. O imposto devido pela aplicação adicional de 10% sobre o excedente aos 240 mil deve ser recolhido integralmente e não é computado para relação entre os 100%  do valor do projeto e os 3% do IR devido.

Observação: Verifica-se assim que o empresário ao patrocinar R$ 50.000,00 teve uma redução tributária, de 3.376.000,00 – 3.313.500,00 = R$ 62.500,00. Em resumo, o empresário usou no seu marketing cultural R$ 62.500,00 de recursos de impostos ou 125% do valor do investimento.

Fábio de Sá Cesnik

Advogado sócio do escritório Cesnik, Quintino e Salinas, especializado em direito autoral e leis de incentivo à cultura; autor dos livros “Projetos Culturais”, na 4a. edição pela Editora Escrituras e “Guia do Incentivo à Cultura”, pela Editora Manole. (http://www.culturaemercado.com.br/fabiocesnik)