Artigo março revista cinema

Desenvolvimento da Cultura a Passos Largos: Uma Reflexão de Início de Ano

“O importante é termos capacidade de sacrificar aquilo que somos para ser aquilo que podemos ser.”
Charles Dubois (1874-1956)

A frase do arquiteto suíço Dubois, estampada no editorial do Almanaque Brasil de Cultura Popular, me fez pensar no tema do artigo desse mês; Enquanto assistimos e participamos do desenvolvimento do mercado cultural brasileiro, refletimos no como será o seu futuro.

Nos últimos anos o Estado Brasileiro, por meio de seus entes federais, estaduais e municipais, criou uma série de estímulos a produção cultural. Leis de Incentivo de toda ordem, fundos públicos para financiamentos a fundo perdido, empréstimos reembolsáveis, fundos privados sem incentivo fiscal e outros com incentivo;  Os estímulos vieram de todos os lados. Fruto desse processo de investimento, a produção cultural deu um salto. Mais filmes brasileiros nas telas de cinema, mais produtos nossos nas tevês do mundo todo, mais distribuição internacional. Estímulos desordenados, crescimento desordenado. O não planejamento e articulação dos entes governamentais e do setor privado levaram os eixos de desenvolvimento crescerem de modo assimétrico; Mas cresceram, e isso que importa.

O cenário atual torna premente a regulação – a necessidade da união de agentes públicos e privados para estruturar (e pensar) onde queremos chegar daqui a 10, 20, 50 e 100 anos; quais os setores da cadeia produtiva demandam investimentos; onde estão os desequilíbrios; a necessidade de formação; a premência por indicadores. Algumas questões clamam por respostas.

Nós advogados que estamos atuando nesse mercado somos parte nesse processo. Ao identificar o melhor planejamento tributário para a estruturação de um filme; Ao elaborar e negociar as co-produções nacionais e internacionais; Ao responder perguntas sobre o direito em nosso país em relação a outros países na hora de remeter ou internalizar recursos; Ao criar a engenharia contratual de um empreendimento cultural, seja ele qual for – nessa hora, nessa exata hora: aprendemos, crescemos, transformamos, alicerçamos - ao lado de uma centena de outros profissionais igualmente importantes – as bases de desenvolvimento de nosso mercado.

Estamos avançando muito e rápido. Os produtores estão se movimentando. O Ministério da Cultura está sempre anunciando novos debates e estimulando o avanço. Os profissionais e técnicos do setor, aqui incluso os advogados, estão contribuindo e construindo. Todos – governo, academia, sociedade civil – estão se formando para um futuro. Um futuro promissor para o desenvolvimento de nossa cultura – social e econômico.

Os números espelham as reflexões. Desde a criação da Agência Nacional de Cinema, em 2001, foram captados mais de R$ 175 milhões para projetos com base no artigo 1o da Lei do Audiovisual. Além disso os outros mecanismos – e só estamos falando nas ferramentas destinadas à atividade audiovisual sob supervisão da ANCINE - ultrapassaram os R$ 230 milhões em arrecadação. Com isso temos um aporte médio de R$ 100 milhões de reais na atividade audiovisual por ano, desde 2001. Isso sem contar os editais, os incentivos concedidos pela Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura e por empresas por meio de financiamento direto.

Para além dos argumentos de desenvolvimento de mercado, o trabalho na atividade cultural revela para cada um de nós o prazer de trabalhar com aquilo que gostamos; E este acontecerá de maneira melhor se soubermos reinventar formas e caminhos. Quem tomou esta direção, certamente o fez movido pelo desejo de construir um futuro ainda melhor do que o presente. Cada um de nós está colocando um novo tijolo para o desenvolvimento de nossa cultura; Para o avanço de nosso mercado.

Aqui volto ao motivo que me levou a esse artigo e finalizo. Peço licença para redigitar as palavras do querido amigo Elifas Andreato que remontam a epígrafe deste artigo “A arte é apenas o resultado, importante mesmo é a vida. E se esta tem propósito digno, o que for daí gerado terá a mesma dignidade. O valor do que se expressa no papel é o sentimento. É possível sim ganhar dinheiro com que faço, o que não aceito é fazer apenas para ganhar”.

Fábio de Sá Cesniké advogado, sócio do escritório Cesnik, Quintino e Salinas, especializado em cultura e terceiro setor; autor dos livros “Projetos Culturais”, na 5a. Edição pela Editora Escrituras, “Guia do Incentivo à Cultura” e “Globalização da Cultura”, estes pela Editora Manole (cesnik@cqs.adv.br).

Perguntas e respostas:

Gil Piva (assinante da Revista) Tenho um roteiro pronto e estou tentando arrecadar fundos para viabilizar o filme, entretanto eu devo registrar o roteiro antes. Então, a minha dúvida é a seguinte: Eu posso registrá-lo em meu nome, levando em consideração que o modo de como a história será contada foi idéia minha, mesmo sendo baseado num livro, ou melhor na vida de uma pessoa pública que foi reorganizada neste livro? Até que ponto os direitos autorais transitam entre mim, o livro e a personalidade publica que a pessoa foi?

Resposta do Dr Leo Wojdyslawski, da área de propriedade intelectual do escritório (leo@cqs.adv.br): Gil, é o seguinte, pelo que entendemos, você não escreveu o roteiro e  somente deu a idéia de como a narrativa deveria ser para que outra pessoa o fizesse.   Nesse caso, é autor do roteiro quem escreveu o texto e não a idéia. As "idéias" não são protegidas pela nossa legislação. Do mesmo modo, o fato do roteiro ser baseado na vida de personalidade pública não interfere na determinação dos direitos autorais. Aí, você estará utilizando direitos de imagem da pessoa retratada. Assim, para a realização do filme você precisará da cessão dos direitos autorais do roteiro e paralelamente da autorização para utilização dos direitos de imagem da personalidade retratada.