O escritório é especializado em consultoria e procedimentos regulatórios do terceiro setor. Atentos às novas regulamentações do setor, com a Lei 9.790/99 – Marco Legal do Terceiro Setor, realizam-se trabalhos de constituições de entidades com foco no terceiro setor, assessorando no seu enquadramento como OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) e obtenção de qualificação em virtude da excelência administrativa. Munidos desta qualificação, as ONGs poderão firmar Termos de Parceria para gerir recursos recebidos, bem como pleitear na iniciativa privada apoio financeiro para seus projetos, mediante dedução fiscal estabelecida em lei.

Constituição de Entidades
Elaboração de estatuto social e demais documentos societários, arquivamento e registro da entidade perante o registro civil e Receita Federal, preparando a entidade a beneficiar-se da qualificação como OSCIP;

Qualificação como OSCIP
Análise e adequação da entidade visando apresentação de pedidos para registro como OSCIP perante o Ministério da Justiça;

Consultoria Jurídica
Acompanhamento das atividades da entidade, solução de questões societárias, contratuais, fiscais, especialmente no planejamento para a obtenção de benefícios fiscais;

 

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